O PL foi proposto pelo deputado Robério Negreiros e reforça o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis locais no âmbito do saneamento ambiental rural

Durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (6), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESTMAT) aprovou o Projeto de Lei nº 244/2019, que institui política distrital de saneamento ambiental rural.

O PL foi proposto pelo deputado Robério Negreiros e reforça o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis locais no âmbito do saneamento ambiental rural. Ele afirma que, na zona rural, são necessárias soluções alternativas de abastecimento de água para o consumo  humano diferentes das utilizadas no meio urbano, onde há redes de distribuição de água potável para população.

“Para reverter o cenário de desigualdade social nas áreas rurais, os programas e políticas devem necessariamente envolver questões de saneamento básico”, explica o parlamentar. A proposta de Negreiros tem como objetivo universalizar o acesso ao saneamento básico nas áreas rurais abastecimento de água, esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares, manejo de resíduos sólidos, educação e mobilização social.

O Brasil possui 31 milhões de pessoas na área rural (IBGE — PNAD, 2013).  Desse total, cerca de 22% tem acesso a serviços adequados de saneamento básico, em especial de água potável e esgoto.

Startups – Também foi aprovado pela CEDESCTMAT o PL n° 685/2019, de autoria da deputada Júlia Lucy, que cria instrumentos e normas para formalização de parcerias entre o Distrito Federal e as entidades privadas de inovação tecnológica.

De acordo com a deputada, o projeto foi inspirado em um dos instrumentos previstos no âmbito do “Marco Legal de Startups”, um anteprojeto de lei de autoria do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação disponibilizado ao público no final do primeiro semestre de 2019, que por sua vez inspirou-se no Programa PitchGov.SP, desenvolvido no Estado de São Paulo.

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O PitchGov.SP é um programa onde empreendedores apresentam projetos a representantes do governo, para solucionar desafios de várias áreas como: educação e transparência.

Seu principal objetivo é criar um novo instrumento de fomento à inovação disciplinando um procedimento democrático para a contratação de soluções inovadoras no âmbito do Distrito Federal.

 

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